Procedimento Comum Cível 0800362-83.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800362-83.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:52

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de resposta

08/05/2025, 02:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800362-83.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800362-83.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:12

Decisão

•31/03/2025, 12:21

—

Partes do Processo(7)

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2024 23:59.

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