Procedimento Comum Cível 0800543-55.2022.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800543-55.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:12

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800543-55.2022.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800543-55.2022.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 11:58

Decisão

•31/03/2025, 13:43

—

Partes do Processo(17)

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(17)