Procedimento Comum Cível 0800632-10.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.607,04

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

LUCIANO HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LUCIANO HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:37

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 16:47

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:40

12/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:37

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:32

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimadas as partes, ficam os presentes autos SUSPENSOS, conforme Decisão retro. GURINHÉM, 31 de março de 2025. JOAO BATISTA SOUTO Técnico(a) Judiciário(a)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimadas as partes, ficam os presentes autos SUSPENSOS, conforme Decisão retro. GURINHÉM, 31 de março de 2025. JOAO BATISTA SOUTO Técnico(a) Judiciário(a)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800632-10.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800632-10.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de alegações finais

23/12/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO HERCULANO DA SILVA - CPF: 601.006.054-00 (AUTOR).

10/04/2024, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:40

Sentença

•18/01/2026, 20:47

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 19:07

Decisão

•31/03/2025, 12:12

Decisão

•20/03/2025, 19:44

Despacho

•30/10/2024, 08:50

Despacho

•11/07/2024, 16:08

Despacho

•30/05/2024, 18:22

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 16:47

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:40

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:40

Sentença

•18/01/2026, 20:47

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 19:07

Decisão

•31/03/2025, 12:12

Decisão

•20/03/2025, 19:44

Despacho

•30/10/2024, 08:50

Despacho

•11/07/2024, 16:08

Despacho

•30/05/2024, 18:22

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 15:25

Despacho

•10/04/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 11:42