Procedimento Comum Cível 0800753-38.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.831,60

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA

OAB/PB 31031·CPF·Representa: Autor

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR

OAB/PB 26074·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:33

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:03

Sentença

•13/01/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:33

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800753-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800753-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de razões finais

25/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:14

Determinada Requisição de Informações

14/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

10/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de réplica

06/08/2024, 23:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF: 928.199.074-15 (AUTOR).

05/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2024, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 18:05

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•31/03/2025, 13:32

Decisão

•19/03/2025, 12:53

Despacho

•01/10/2024, 11:34

Despacho

•14/08/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 23:23

Despacho

•05/06/2024, 17:04

Despacho

•09/05/2024, 16:09