Cumprimento de sentença 0802516-61.2016.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802516-61.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:59

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802516-61.2016.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Direito de Imagem] Parte autora FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA Parte ré THALLES DE SA GADELHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Direito de Imagem]”, ajuizada por FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA contra THALLES DE SA GADELHA. Consta nos autos a comprovação dos pagamentos do acordo efetuado entre as partes. Consta no id. 109935458 requerimento de retirada do nome do promovido dos órgãos de proteção de crédito. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Quanto ao pedido de retirada do nome do executado do Serviço de Proteção ao Crédito, saliento que, conforme certificado nos autos (ID. 110005396), não consta registro no SERASA com relação ao presente processo. Intimem-se, especialmente a parte executada para em dois dias comprovar a restrição do crédito. Considerando a ausência de interesse recursal, não havendo outros requerimentos, arquivem-se após as intimações e a expiração do prazo concedido ao executado. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802516-61.2016.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Direito de Imagem] Parte autora FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA Parte ré THALLES DE SA GADELHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Direito de Imagem]”, ajuizada por FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA contra THALLES DE SA GADELHA. Consta nos autos a comprovação dos pagamentos do acordo efetuado entre as partes. Consta no id. 109935458 requerimento de retirada do nome do promovido dos órgãos de proteção de crédito. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Quanto ao pedido de retirada do nome do executado do Serviço de Proteção ao Crédito, saliento que, conforme certificado nos autos (ID. 110005396), não consta registro no SERASA com relação ao presente processo. Intimem-se, especialmente a parte executada para em dois dias comprovar a restrição do crédito. Considerando a ausência de interesse recursal, não havendo outros requerimentos, arquivem-se após as intimações e a expiração do prazo concedido ao executado. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:37

Processo Desarquivado

27/03/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:14

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:23

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:23

—

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de FERNANDO JULIO PERISSE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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