Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0804842-64.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0804842-64.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 16:57

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DE MELO Nome: CLAUDIA CRISTINA DE MELO Endereço: R ETELVINA ALVES DE OLIVEIRA, N 420, Apto 406, 83 99186-5150 (whatsapp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-082 REQUERIDO: VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE Nome: VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE Endereço: R JOAO FERREIRA ALVES, SN, 83 99119-4153, CENTRO, RIACHÃO DO POÇO - PB - CEP: 58348-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804842-64.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Vistos etc. JEYSE KELLY ORIQUE DE MELO, representada por sua genitora, a Srª CLAUDIA CRISTINA DE MELO, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 99725673). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 108414687. Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 18 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 12:02

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:26

Sentença

•31/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DE MELO Nome: CLAUDIA CRISTINA DE MELO Endereço: R ETELVINA ALVES DE OLIVEIRA, N 420, Apto 406, 83 99186-5150 (whatsapp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-082 REQUERIDO: VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE Nome: VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE Endereço: R JOAO FERREIRA ALVES, SN, 83 99119-4153, CENTRO, RIACHÃO DO POÇO - PB - CEP: 58348-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804842-64.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Vistos etc. JEYSE KELLY ORIQUE DE MELO, representada por sua genitora, a Srª CLAUDIA CRISTINA DE MELO, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 99725673). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 108414687. Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 18 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

01/04/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR JERÔNIMO ORIQUE em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

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