Procedimento Comum Cível 0808759-91.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808759-91.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025

21/05/2025, 20:38

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE LIMA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE LIMA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:55

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALTER COSTA DE LIMA FILHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808759-91.2024.8.15.2003 [Cancelamento de vôo] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedo à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALTER COSTA DE LIMA FILHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808759-91.2024.8.15.2003 [Cancelamento de vôo] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedo à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 10:32

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 11:53

Determinada diligência

08/01/2025, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:41

SENTENÇA

•28/03/2025, 09:11

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE LIMA FILHO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE LIMA FILHO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Determinada diligência

Todas as movimentações(20)