Cumprimento de sentença 0809572-60.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809572-60.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:21

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YDAIANA LUNA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKY SILVA FARIAS - PB24055 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908, MAURICIO SILVA LEAHY - BA13907-A, RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO - BA65332 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809572-60.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 126176268), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID 127686768) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YDAIANA LUNA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKY SILVA FARIAS - PB24055 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908, MAURICIO SILVA LEAHY - BA13907-A, RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO - BA65332 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809572-60.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 126176268), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID 127686768) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YDAIANA LUNA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKY SILVA FARIAS - PB24055 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908, MAURICIO SILVA LEAHY - BA13907-A, RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO - BA65332 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809572-60.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 126176268), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID 127686768) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:35

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de YDAIANA LUNA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 07:35

Decisão

•10/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YDAIANA LUNA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKY SILVA FARIAS - PB24055 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908, MAURICIO SILVA LEAHY - BA13907-A, RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO - BA65332 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0809572-60.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por YDAIANA LUNA DE LIMA, devidamente qualificado, em desfavor da HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., igualmente já singularizada. De acordo com a sentença de ID 63543234, o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para tornar definitiva a antecipação de tutela já deferida no ID 37370504. Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados no percentual 20% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os requisitos do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o autor e 50% (cinquenta por cento) para o réu, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." Interposta apelação, foi-lhe dado provimento parcial, conforme acórdão de ID 104504404, mantido pelo decisão de ID 104504420, nos seguintes termos: "Considerando todos esses parâmetros, fixo a indenização por danos morais devida pelas apeladas à apelante em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora, nos termos acima explanados. Considerando que os honorários advocatícios foram fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, em face do que dispõe o § 11º do art. 85 do NCPC, que veda ao Tribunal ultrapassar os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85, é de se manter o percentual arbitrado pelo magistrado “a quo”. No entanto, tendo em vista a nova solução dada à demanda, os honorários advocatícios sucumbenciais ficam, bem como as custas processuais, atribuídos exclusivamente às recorridas." No ID 105872339, a autora requereu o cumprimento do julgado. No entanto, antes mesmo da sua intimação, a promovida comprovou a realização de depósito do valor devido (ID 112476145). Assim, no ID 112851600, a parte autora requereu a expedição de alvará, a fim de solucionar a demanda, ratificando o pedido no ID 113185559. É o relatório. DECIDO. Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC. Expeça-se de plano alvará, no valor de R$ 6.266,53 (seis mil e duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), em favor do advogado da parte autora, ERIKY SILVA FARIAS (CPF nº 097.265.834-38), sendo R$ 5.991,09 referente ao principal devido à autora e R$ 275,44 a título de honorários sucumbenciais (conforme valores indicados no ID 110248492), tendo o patrono poderes para "receber e dar quitação" (procuração no ID 36935205), conforme expressamente requerido e atentando aos dados bancários já apresentados (ID 112851600). Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Expedido o alvará, transitada em julgado e recolhidas as custas, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de YDAIANA LUNA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(25)