Procedimento Comum Cível 0800132-12.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MARIA CAMELO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MARIA CAMELO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:55

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Alvará

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/06/2025, 07:14

Desentranhado o documento

03/06/2025, 07:14

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 10:46

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:55

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Alvará

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/06/2025, 07:14

Desentranhado o documento

03/06/2025, 07:14

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 10:46

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDENATÓRIO das Disposições Finais, art. 76, do Provimento CGJ nº 04/2014, Anexo M, 2: "Expedir intimação à parte sucumbente para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas finais." Gurinhém, 20 de maio de 2025. JOAO BATISTA SOUTO

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:50

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 07:48

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 09:06

Juntada de Alvará

15/05/2025, 10:55

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:11

Juntada de Alvará

30/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800132-12.2022.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800132-12.2022.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

13/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:50

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•19/03/2025, 10:23

Despacho

•10/02/2025, 13:29

Despacho

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Despacho

•21/10/2024, 11:39

Acórdão

•30/08/2024, 07:41

Despacho

•02/07/2024, 06:56

Despacho

•01/07/2024, 13:16

Despacho

•22/05/2024, 09:17

Despacho

•20/05/2024, 10:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:50

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•19/03/2025, 10:23

Despacho

•10/02/2025, 13:29

Despacho

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Despacho

•21/10/2024, 11:39

Acórdão

•30/08/2024, 07:41

Despacho

•02/07/2024, 06:56

Despacho

•01/07/2024, 13:16

Despacho

•22/05/2024, 09:17

Despacho

•20/05/2024, 10:50

Despacho

•01/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:08

Despacho

•12/01/2024, 11:29

Sentença

•01/11/2023, 09:46

Despacho

•01/08/2023, 10:39

Despacho

•07/04/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:21

Despacho

•28/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:03

Despacho

•12/04/2022, 09:55