Execução de Título Extrajudicial 0800775-73.2023.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800775-73.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta precatória

14/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:22

Juntada de Carta precatória

04/03/2026, 15:48

Determinada diligência

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de SILMARA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILMARA DE LIMA - SP277356 RÉU(S): Nome: GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 32, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria 01/2022, intimo a parte autora para realizar o pagamento da nova diligência, no prazo de 15 dias. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 3 de dezembro de 2025. SHERLLA MARIA GONZAGA Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800775-73.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP Endereço: DST AREA INDUSTRIAL, 16, DISTRITO INSDUTRIAL, ITARARÉ - SP - CEP: 18460-000 Advogado do(a)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILMARA DE LIMA - SP277356 RÉU(S): Nome: GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 32, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria 01/2022, intimo a parte autora para realizar o pagamento da nova diligência, no prazo de 15 dias. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 3 de dezembro de 2025. SHERLLA MARIA GONZAGA Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800775-73.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP Endereço: DST AREA INDUSTRIAL, 16, DISTRITO INSDUTRIAL, ITARARÉ - SP - CEP: 18460-000 Advogado do(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILMARA DE LIMA - SP277356 RÉU(S): Nome: GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 32, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800775-73.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP Endereço: DST AREA INDUSTRIAL, 16, DISTRITO INSDUTRIAL, ITARARÉ - SP - CEP: 18460-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial (Proc. nº 0800775-73.2023.8.15.1071), promovida por MADERIT Indústria e Comércio de Embalagem de Madeira Itararé Ltda – EPP em face de Grupo Imperial Assistência Funerária, visando à cobrança do valor de R$ 4.895,00, atualizado para R$ 6.077,01 na inicial, referente a seis duplicatas emitidas em 22/11/2021 pela venda de 11 urnas promocionais. A ação foi ajuizada em 25/08/2023. Após determinação para comprovação do recolhimento das custas (ID 78734453) e concessão de dilação de prazo (ID 82020641 e 82169382), sobreveio decisão de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 290 do CPC) em 21/05/2024 (ID 90848178), em razão do não pagamento tempestivo das custas. Posteriormente, em 13/06/2024, a Exequente juntou o comprovante de pagamento (ID 92080150 e 88982855), sendo tornada sem efeito a decisão anterior (ID 92479757) e determinado o prosseguimento da execução, com a citação do Executado para pagamento em 3 dias e fixação de honorários em 10%. As tentativas de localização da Executada restaram infrutíferas. O Oficial de Justiça certificou que a empresa não mais funcionava no endereço indicado (ID 93317300). Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, que retornaram novo endereço no Sítio Lajes, Zona Rural, Santo Antônio/RN (ID 105209480). A pesquisa de endereço via RENAJUD foi indeferida por se tratar de pessoa jurídica, sendo deferida apenas a consulta de bens, que resultou negativa (ID 110187468). Diante da ausência de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC (ID 115621007). Em seguida, a Exequente requereu a expedição de novo mandado de citação no endereço localizado via SISBAJUD (ID 115663398), requerimento reiterado em 23/10/2025 (ID 125755175), alegando paralisação superior a 60 dias. Cite(m)-se o(s) Devedor(es) na forma requerida, para que paguem no prazo de 03 (três) dias, o valor de débito. O devedor deverá, outrossim, efetuar o pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC), que serão reduzidos pela metade para o caso do pagamento no prazo estipulado acima. Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. O devedor será intimado de que poderá ingressar embargos à execução, em processo autônomo que será distribuído por dependência, independentemente de garantia do juízo e sem suspensão do processo executório, no prazo de 15 dias, na forma do art. 914 e seguintes do CPC. Providências para efetuar pagamento voluntário. O pagamento voluntário poderá ser feito total ou parcialmente. Deverá ser feito diretamente ao autor em dinheiro ou mediante depósito em conta corrente. Não sendo possível dessa forma, deverá ser feito mediante depósito judicial. Em ambos os casos, fica obrigado o devedor a comprovar documentalmente nos autos tal providência. As guias de depósito judicial poderão ser impressas no site do Banco do Brasil, logo abaixo na página inicial, escolher a opção “setor público”, depois escolher a opção “judiciário”, escolhendo a opção GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, logo em seguida escolhendo a opção (GERAR GUIA/ID). A parte deverá escolher a opção “Estadual” e “primeiro depósito” ou “depósito em continuação” conforme o caso. Esclarecendo que é desnecessário preencher o nº da guia. Preencher os dados e imprimir a guia para pagamento. Providências para o caso de pagamento integral. Efetuado o pagamento integral, abram-se vistas ao advogado/defensor do exequente e, em seguida, ao Ministério Público, quando houver interesse de menores, para que se manifestem sobre a extinção do feito. Caso o exequente compareça em juízo ou peticione informando ter recebido o numerário executado, havendo interesse de menores, abram-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre a extinção. Após essas providências, voltem os autos conclusos. Providências para a expedição de alvará no caso de pagamento parcial ou total. Havendo depósito judicial voluntário, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados nos termos desta decisão. Havendo requerimento expresso, deverá ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência. Lembrando que apenas haverá sucumbência relativa ao cumprimento de sentença, caso o pagamento seja feito após o decurso do prazo estabelecido no art. 523, caput, do CPC. Havendo requerimento expresso e constando dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, deverá ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%. Caso haja previsão contratual de honorários em valor superior, deverá ser feita nova conclusão para apreciação específica. Providências para o caso de não pagamento ou pagamento parcial. Não demonstrado documentalmente nestes autos o pagamento integral no prazo de 03 dias e CASO NÃO HAJA requerimento de penhora via SISBAJUD, de posse do mandado de citação, deverá ser realizada a penhora e avaliação ou arresto, conforme o caso, tudo isso na forma do art. 829 e seguintes do CPC. CPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. PROVIDÊNCIAS PARA O CASO DE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS NO CASO DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. Após a citação, havendo pedido específico penhora via SISBAJUD, proceda-se na forma abaixo. Nos termos do art. 854 do CPC, a diligência para o bloqueio de numerário deve ser feita independente de NOVA intimação do devedor. Diante disso, determino que o cartório proceda com a tentativa de bloqueio via SISBAJUD do numerário indicado na petição do autor. A tentativa deverá ser renovada por repetição programada do sistema por um prazo de 30 dias. Efetuada o bloqueio, antes de proceder com a transferência dos valores para depósito judicial, o cartório deverá proceder com a intimação do devedor por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC). Alegando, no prazo de 05 dias, a existência alguma das causas de impedimento ao bloqueio (art. 854, §3º do CPC), intime-se o exequente para manifestação no mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo de 05 dias sem que devedor demonstre a existência dos impedimentos indicados no art. 854, §3º do CPC, deverá ser dada a ordem, via SISBAJUD, para transferência do valores bloqueados para depósito judicial vinculado a este juízo, situação em que se reconhece convertido o bloqueio em penhora, independentemente de qualquer novo termo. Não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão dos autos para verificação da regularidade dos atos e determinação do pagamento. Recomendações sobre a citação. No cumprimento da citação pelo correio, que fica desde já deferida caso haja requerimento neste sentido, a escrivaninha deverá atentar para o que estabelece o art. 248 do CPC. Não sendo o caso de citação pelo correio, expeça-se o mandado de citação, intimando-se o exequente para pagamento da diligência, se for o caso. Caso o mandado ou carta de citação não seja cumprida por deficiência de endereço, a parte promovente deverá ser intimada, por seu advogado, para prestar esclarecimento sobre o endereço, renovando-se a citação na forma requerida, se for o caso. A diligência de citação deverá ser renovada tantas vezes quanto necessário, caso haja requerimento nesse sentido com indicação de novo endereço Caso o exequente declare, expressamente, não ter conhecimento sobre o endereço do réu e requeira a citação por edital, fica, desde já deferida e fixado o prazo de 20 dias para o edital. Sobre o detalhamento do endereço. Diante das justificativas apresentadas pelos oficiais para os casos de não localização dos endereços, apresentamos algumas sugestões que, se aceitas, podem reduzir a ocorrência de diligências infrutíferas por não localização de endereço. 1. Coordenadas GPS no formato geodésico. 2. Coordenadas GPS no formato geodésico decimal. 3. Link para o endereço, obtida em aplicativos gratuitos com Google Maps. 4. Indicação de rua de esquina. 5. Indicação de rua transversal próxima. 6. Indicação de duas ruas transversais que delimitem o endereço (entre as ruas). 7. Imagem da fachada do imóvel (que pode ser obtida via Google Maps ou diretamente pela parte). 8. Ponto de referência. 9. Telefone da parte. Jacaraú, 20 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

24/11/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILMARA DE LIMA - SP277356 RÉU(S): Nome: GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 32, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800775-73.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP Endereço: DST AREA INDUSTRIAL, 16, DISTRITO INSDUTRIAL, ITARARÉ - SP - CEP: 18460-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de requerimento de pesquisa do endereço do promovido via RENAJUD. Em análise ao requerimento retro, devo considerar que pesquisas dessa natureza são realizados levando-se em conta a informação de endereço contidas no cadastro da CNH da pessoa a ser pesquisadas. No caso em questão, por se tratar de pessoa jurídica, obviamente que não poderia ser realizada tal pesquisa. Outrossim, resta a realização de pesquisas de possíveis bens de propriedade da empresa promovida, para obtenção dos endereços. Portanto, defiro o pedido de consulta de bens do executado, que passo a realizar. A consulta retornou resultado negativo, conforme se verifica abaixo: Intime-se parte autora para tomar ciência, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 31 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

01/04/2025, 00:00

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Juntada de Carta precatória

Decorrido prazo de MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Carta precatória

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Juntada de Carta precatória

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SILMARA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADERIT INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGEM DE MADEIRA ITARARE LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA em 17/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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