Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800720-07.2020.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800720-07.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:22

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800720-07.2020.8.15.0141. EXEQUENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] PARTE PROMOVENTE: Nome: GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME Endereço: RUA Manoel Pedro,, 292, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Vistos. Autorizo o registro da cessão de honorários na forma descrita no instrumento acostado aos autos. Quando da expedição do competente requisitório, registre-se. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.349,61 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:29

Deferido o pedido de

08/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 06:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:24

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 09:29

Decisão

•08/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800720-07.2020.8.15.0141. EXEQUENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] PARTE PROMOVENTE: Nome: GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME Endereço: RUA Manoel Pedro,, 292, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do Município de Brejo dos Santos/PB ao pagamento de valor pecuniário. Apresentado o cálculo pela parte exequente (ID 110386849), a parte executada foi instada a se manifestar, todavia, quedou-se inerte (ID 115947170). Nesse cenário, considerando que os cálculos se tornaram incontroversos, deve ser homologado o montante de R$ 79.674,85, sendo R$ 69.282,48 devido ao exequente e R$ 10.392,37 devido ao patrono do exequente, este último valor a título de honorários sucumbenciais. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos das planilhas ID 110386849, valores atualizados até janeiro/2025. Para fins de expedição do RPV, observem-se os limites estabelecidos pela Legislação Municipal. Atente-se também que, no RPV/Precatório dos honorários da sucumbência, deverá ser separado. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. A atualização dos valores e a intimação do ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará ou conclusão para Decisão com Força de Alvará - DFA para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 1. Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 2. Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 3. Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará ou conclusão para Decisão/Sentença com Força de Alvará - DFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento aos credores Cumpram-se as providências de estilo e exauridas estas (remessa do precatório e/ou quitação da RPV), arquivem-se os autos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.349,61 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800720-07.2020.8.15.0141. AUTOR: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617, CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] PARTE PROMOVENTE: Nome: GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME Endereço: RUA Manoel Pedro,, 292, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado. Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada. Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1. Constituído o título executivo judicial, o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente. Evolua-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC) e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, se houver. Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3. Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorne o processo concluso para decisão. 4. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos e, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.349,61 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/04/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 15/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 25/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

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Publicado Decisão em 08/08/2025.

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