Cumprimento de sentença 0800846-04.2018.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800846-04.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800846-04.2018.8.15.0731. EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos (ID ) na data de 29/05/2025, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual, nesta data, procedo ao arquivamento do processo, em cumprimento ao disposto na referida Decisão. CABEDELO-PB, 30 de maio de 2025 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Planos de Saúde]

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:55

Juntada de Alvará

27/05/2025, 09:47

Juntada de Alvará

27/05/2025, 09:47

Juntada de Alvará

27/05/2025, 09:47

Deferido o pedido de

26/05/2025, 13:18

Documentos

DECISÃO

•26/05/2025, 13:18

SENTENÇA

•05/05/2025, 16:28

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800846-04.2018.8.15.0731. EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Relatório. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de Saúde, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho argumenta excesso de execução, sob a alegação de que a parte autora executa R$ 66.196,99 (sessenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), enquanto o valor devido corresponde ao importe de R$ 47.724,71 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), apresentando-se, portanto, o excesso de R$ 18.472,28 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), porquanto a exequente não juntou todos os recibos dos valores alegados em seus cálculos. Determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos (id. 107459092). Intimadas as partes para se manifestarem dos cálculos elaborados pelo contador judicial, a parte ré manifestou sua concordância, enquanto a parte exequente apresentou impugnação, aduzindo que a contadoria considerou a data da citação de 23/04/2018, quando deveria ser 12/04/2018, apresentando os cálculos no valor total de R$ 48.329,01 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavos).. Requer a intimação da executada para comprovar o pagamento do saldo remanescente atualizado de R$520,60, referentes aos danos materiais, e R$197,48, referente aos danos morais. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, a sentença se encontrava ilíquida, tendo em vista que a decisão transitada em julgado dispôs que: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial da presente ação para CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência, no sentido de DETERMINAR que a promovida UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, mantenha, pelo tempo que for necessário, o serviço de home care em favor da autora, notadamente os que se encontram descritos no laudo médico de Id nº. 13225957, com exclusão ao fornecimento de fraldas. Condeno, ainda, a promovida nos danos materiais dispendidos e comprovados pela autora, através dos recibos acostados nos autos, na forma simples, devendo o montante ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso, bem como acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e, ainda, ser excluído de tal condenação as despesas despendidas com fraldas geriátricas. Já o acórdão: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO apenas para reformar os honorários advocatícios sucumbenciais, fixando-os no importe de 10% sobre o valor da condenação. Ainda DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO para reformar parcialmente a sentença e condenar a parte promovida ao: a) pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) fornecimento de 103 (cento e três) fraldas geriátricas mensais e ao ressarcimento dos respectivos valores de tal insumo devidamente comprovados por meio de notas fiscais, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deste modo, é na fase de liquidação onde as partes têm nova oportunidade de produzir provas acerca da exatidão ou não das quantias pagas, que o valor será fixado. No entanto, a parte autora, ao requerer o cumprimento da sentença, apresentou planilha de débitos incluindo valores que não tinham comprovação de recibo nos autos. Assim, a promovida apresentou impugnação e o feito foi encaminhado à contadoria judicial. Em que pese a Contadoria Judicial ter apresentado os cálculos de acordo com os recibos juntados nos ids. 132259, 13226011, 13226022, 13226058, 13225980 e 13225990, e atualizados até a data do depósito em 17/10/2024, observa-se que os juros de mora foram atualizados a partir da data da citação, com data equivocada. Conforme mandado de citação de id. 13850949, a ré foi citada em 12/04/2018. Assim, a data dos juros de mora deve ser 12/04/2018, conforme argumentado pela exequente em sua impugnação aos cálculos. Desta feita, considerando que os cálculos apresentados pela exequente (id. 110034144) foram elaborados de acordo com os recibos juntados nos ids. 132259, 13226011, 13226022, 13226058, 13225980 e 13225990, e atualizados até a data do depósito em 17/10/2024, com a data dos juros de mora a partir de 12/04/2018, deve ser homologada a quantia de R$48.329,01 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavos), devendo a promovida ser intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente na quantia de R$ 520,60, referentes aos danos materiais, e R$ 197,48, referente aos danos morais, totalizando a quantia de R$ 718,08. DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO a quantia da dívida apurada pela exequente, no valor de R$48.329,01 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavos). Deixo de determinar a expedição de alvará eletrônico do valor depositado em id. 102217017, em favor da exequente, tendo em vista a transição BB-BRB regulamentada pelo Ato da Presidência nº 63/3025, que determina a expedição de alvará apenas em casos emergenciais (saúde/alimentos), salientando que a prestação de serviço pelo BRB será prestada integralmente a partir do dia 14/04. Intime o banco para no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente do débito, na quantia de R$718,08. Intime a exequente para ciência. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Deferido o pedido de

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