Execução Fiscal 0801782-35.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.434,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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LUIZ GONZAGA DE SOUZA

CPF

Reu

DJ COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:33

Juntada de Alvará

22/04/2026, 12:05

Deferido o pedido de DJ COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA - CNPJ: 10.629.022/0001-79 (EXECUTADO).

31/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:33

Juntada de Alvará

22/04/2026, 12:05

Deferido o pedido de DJ COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA - CNPJ: 10.629.022/0001-79 (EXECUTADO).

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 13:54

Despacho

•17/05/2023, 11:43

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legal

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31/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2024, 05:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:45

Nomeado curador

09/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de DJ COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:24

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:24

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de DJ COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA, que através do presente Edital manda o MM Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801782-35.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LUIZ GONZAGA DE SOUZA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Dir Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801782-35.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2023, 13:48

Expedição de Edital.

05/06/2023, 13:48

Determinada diligência

17/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:38

Despacho

•09/05/2024, 14:21

Despacho

•10/09/2024, 09:19

Decisão

•24/10/2024, 05:50

Decisão

•25/07/2025, 15:01

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Decisão

•31/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:33