Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805405-34.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

JOSE MARIA MARTINS LEITE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOSE MARIA MARTINS LEITE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/03/2026, 09:01

Declarada incompetência

26/03/2026, 21:23

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/03/2026, 21:23

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:47

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 20:43

Determinada Requisição de Informações

27/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

28/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/03/2026, 09:01

Declarada incompetência

26/03/2026, 21:23

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/03/2026, 21:23

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 21:23

Despacho

•17/02/2026, 20:43

26/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:47

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 20:43

Determinada Requisição de Informações

27/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

28/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 14:51

Determinada a citação de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (REU)

23/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:50

Processo Desarquivado

29/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 08:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARIA MARTINS LEITE RÉU: MUNICIPIO DE GUARABIRA Sr.(s) Advogado(s) do(a) AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - OAB/PB10492 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA-PROMOVENTE Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa:Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. Guarabira(PB), 31 de março de 2025 (VINICIUS SOARES DE CARVALHO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA MISTA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805405-34.2020.8.15.0181

01/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

27/03/2025, 23:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:49

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:11

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2024, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

24/05/2024, 17:53

Declarada incompetência

24/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de informação

26/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 00:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/04/2023, 22:37

Juntada de Petição de informação

06/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de informação

06/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:41

Declarada incompetência

28/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão

27/02/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:18

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2022 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:55

Juntada de certidão oficial de justiça

11/03/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:28

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 23/05/2022 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

08/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS LEITE em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:56

Juntada de certidão oficial de justiça

04/02/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 19:45

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:22

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/03/2022 07:30 5ª Vara Mista de Guarabira.

26/01/2022, 16:59

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 11:01

Juntada de certidão oficial de justiça

09/11/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

06/11/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:43

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/12/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 18:34

Despacho

•27/01/2026, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 18:02

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 18:02

Decisão

•23/10/2025, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 08:37

Outros Documentos

•29/05/2025, 08:37

Despacho

•27/03/2025, 23:33

Acórdão

•06/02/2025, 16:13

Despacho

•06/11/2024, 08:58

Decisão

•25/06/2024, 13:31

Despacho

•13/06/2024, 20:16

Decisão

•24/05/2024, 17:53

Decisão

•18/04/2023, 00:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/03/2026, 21:23

Despacho

•17/02/2026, 20:43

Despacho

•27/01/2026, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 18:02

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 18:02

Decisão

•23/10/2025, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 08:37

Outros Documentos

•29/05/2025, 08:37

Despacho

•27/03/2025, 23:33

Acórdão

•06/02/2025, 16:13

Despacho

•06/11/2024, 08:58

Decisão

•25/06/2024, 13:31

Despacho

•13/06/2024, 20:16

Decisão

•24/05/2024, 17:53

Decisão

•18/04/2023, 00:07

Decisão

•17/04/2023, 22:37

Decisão

•28/02/2023, 21:22

Sentença

•26/10/2022, 13:39

Despacho

•30/06/2021, 08:43

Despacho

•08/12/2020, 10:29