Procedimento Comum Cível 0802720-15.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.148,72

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:05

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de JAILSON CAVALCANTE SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte vencedora (Autor) para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do julgado. Nada requerendo, recolha-se ao arquivo, com as anotações necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:54

Determinada diligência

17/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:02

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:17

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 16:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:05

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de JAILSON CAVALCANTE SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 09:53

DECISÃO

•27/04/2023, 21:09

29/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte vencedora (Autor) para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do julgado. Nada requerendo, recolha-se ao arquivo, com as anotações necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:54

Determinada diligência

17/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:02

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:17

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de JAILSON CAVALCANTE SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 13:55

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802720-15.2023.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra a sentença de Id. 77040259, no qual se alega omissão no julgado ao argumento de que a sentença recorrida não apreciou os documentos juntados com a Contestação, quanto à existência de termos de adesão aos seguros, além de não ter sido observada a i

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802720-15.2023.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra a sentença de Id. 77040259, no qual se alega omissão no julgado ao argumento de que a sentença recorrida não apreciou os documentos juntados com a Contestação, quanto à existência de termos de adesão aos seguros, além de não ter sido observada a i

29/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/08/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 15:27

Publicado Sentença em 07/08/2023.

08/08/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802720-15.2023.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato ajuizada por JAILSON CAVALCANTE SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S/A em decorrência do contrato de financiamento celebrado entre as partes, onde a parte autora alegou que foram cobradas tarifas ilegais, notadamente “TAC – Tarifa de Cadastro”, “Registr

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802720-15.2023.8.15.2003 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato ajuizada por JAILSON CAVALCANTE SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S/A em decorrência do contrato de financiamento celebrado entre as partes, onde a parte autora alegou que foram cobradas tarifas ilegais, notadamente “TAC – Tarifa de Cadastro”, “Registr

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802720-15.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILSON CAVALCANTE SILVA - CPF: 442.138.244-20 (AUTOR).

27/04/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:09

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 10:06

Declarada incompetência

25/04/2023, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:43

SENTENÇA

•03/08/2023, 13:19

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:54

SENTENÇA

•26/01/2024, 12:44

SENTENÇA

•26/01/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:43

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•25/04/2023, 09:53

DECISÃO

•27/04/2023, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:43

SENTENÇA

•03/08/2023, 13:19

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:54

SENTENÇA

•26/01/2024, 12:44

SENTENÇA

•26/01/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:53

DESPACHO

•19/04/2024, 18:17

DESPACHO

•13/05/2024, 15:50

DESPACHO

•14/05/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 14:16

DESPACHO

•17/07/2024, 10:58

DESPACHO

•04/09/2024, 20:26

DESPACHO

•06/09/2024, 08:29

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 15:20

DESPACHO

•17/12/2024, 12:54