Execução de Título Extrajudicial 0800471-93.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800471-93.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:57

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:14

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800471-93.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 110098018), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800471-93.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 110098018), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 21:50

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 21:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:50

Projeto de sentença

•31/03/2025, 13:18

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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