Procedimento Comum Cível 0800077-22.2025.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800077-22.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de provimento correcional

03/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:05

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800077-22.2025.8.15.0061. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Justifica-se a extinção do processo com resolução do mérito quando as partes compõem extrajudicialmente a lide. 2. Homologação do acordo. Visto. 1. RELATÓRIO GABRIEL BANDEIRA DA SILVA propôs Ação Indenizatória em face de BANCO BRADESCO S/A, com os fundamentos apresentados na inicial. As partes apresentaram minuta de acordo, (ID 109610468). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID 109610468 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Em caso de depósito voluntário, expeçam-se os alvarás. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800077-22.2025.8.15.0061. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Justifica-se a extinção do processo com resolução do mérito quando as partes compõem extrajudicialmente a lide. 2. Homologação do acordo. Visto. 1. RELATÓRIO GABRIEL BANDEIRA DA SILVA propôs Ação Indenizatória em face de BANCO BRADESCO S/A, com os fundamentos apresentados na inicial. As partes apresentaram minuta de acordo, (ID 109610468). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID 109610468 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Em caso de depósito voluntário, expeçam-se os alvarás. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 07:38

Homologada a Transação

31/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 07:37

SENTENÇA

•31/03/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800077-22.2025.8.15.0061. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Justifica-se a extinção do processo com resolução do mérito quando as partes compõem extrajudicialmente a lide. 2. Homologação do acordo. Visto. 1. RELATÓRIO GABRIEL BANDEIRA DA SILVA propôs Ação Indenizatória em face de BANCO BRADESCO S/A, com os fundamentos apresentados na inicial. As partes apresentaram minuta de acordo, (ID 109610468). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID 109610468 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Em caso de depósito voluntário, expeçam-se os alvarás. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Sentença em 03/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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