Apelação Cível 0800418-52.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSILEIDE CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSILEIDE CORREIA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:07

Publicado Expediente em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:57

Prejudicado o recurso

21/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:41

Juntada de provimento correcional automático

28/11/2025, 10:31

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 06:13

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JOSILEIDE CORREIA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:07

Publicado Expediente em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•11/12/2025, 08:53

21/01/2026, 12:57

Prejudicado o recurso

21/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:41

Juntada de provimento correcional automático

28/11/2025, 10:31

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 06:13

Baixa Definitiva

09/03/2024, 06:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSILEIDE CORREIA DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de cota

05/12/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:29

Sentença

•01/04/2025, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/12/2023, 16:54

Despacho

•30/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:24

Decisão

•23/05/2023, 10:28

Decisão

•17/05/2023, 10:35

Despacho

•28/11/2022, 00:15

Despacho

•22/11/2022, 18:51

Sentença

•01/06/2022, 10:54

Sentença

•06/03/2022, 22:55

Despacho

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•06/10/2021, 10:34

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•11/12/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:29

Sentença

•01/04/2025, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/12/2023, 16:54

Despacho

•30/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:24

Decisão

•23/05/2023, 10:28

Decisão

•17/05/2023, 10:35

Despacho

•28/11/2022, 00:15

Despacho

•22/11/2022, 18:51

Sentença

•01/06/2022, 10:54

Sentença

•06/03/2022, 22:55

Despacho

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•24/11/2020, 13:37

Despacho

•13/09/2019, 11:19

Despacho

•16/04/2018, 12:12