Procedimento Comum Cível 0800574-41.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800574-41.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800574-41.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800574-41.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 00:46

DECISÃO

•17/03/2025, 18:14

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO em 09/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Decisão em 03/04/2025.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)