Execução de Título Extrajudicial 0800634-73.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.726,55

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de KALINE BRUNA ANDRADE OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800634-73.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117176887), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800634-73.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117176887), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:29

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo

20/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de KALINE BRUNA ANDRADE OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800634-73.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117176887), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800634-73.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117176887), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:29

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo

20/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:43

Decorrido prazo de KALINE BRUNA ANDRADE OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 22:16

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por delegação do MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Misto e em conformidade com a Portaria n. 001/2024 e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR EM CINCO DIAS ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA MISSIVA. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800634-73.2025.8.15.0751

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/03/2025, 04:00

Expedição de Carta.

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/02/2025, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 12:29

Sentença

•25/08/2025, 12:29

Projeto de sentença

•20/08/2025, 11:41

Despacho

•19/08/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:06