Procedimento Comum Cível 0802587-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802587-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:33

Determinado o cancelamento da distribuição

10/04/2026, 07:38

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 07:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2026, 07:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARCILIO SANTOS SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:12

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0802587-08.2025.8.15.2001 [PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES(096.047.704-70); MARCILIO SANTOS SOUZA(250.920.494-72); CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO(086.640.774-01); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos. Recebo a emenda à inicial ID 106849280. Considerando que a parte autora não apresentou a documentação solicitada na decisão ID 106608743, não restou evidenciada a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a gratuidade judiciária requerida. Outrossim, a presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão, razão pela qual, intime-se para pagamento. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 16:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCILIO SANTOS SOUZA - CPF: 250.920.494-72 (AUTOR).

19/03/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 07:38

Decisão

•01/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0802587-08.2025.8.15.2001 [PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES(096.047.704-70); MARCILIO SANTOS SOUZA(250.920.494-72); CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO(086.640.774-01); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos. Recebo a emenda à inicial ID 106849280. Considerando que a parte autora não apresentou a documentação solicitada na decisão ID 106608743, não restou evidenciada a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a gratuidade judiciária requerida. Outrossim, a presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão, razão pela qual, intime-se para pagamento. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

02/04/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARCILIO SANTOS SOUZA em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Decisão em 03/04/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCILIO SANTOS SOUZA - CPF: 250.920.494-72 (AUTOR).

Todas as movimentações(21)