Execução de Título Extrajudicial 0805549-05.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.561,85

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:00

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 09:23

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 10:07

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805549-05.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805549-05.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 13:47

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:00

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 09:23

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 10:07

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805549-05.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805549-05.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 13:47

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2025, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:40

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:15

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805549-05.2024.8.15.0751 INTIME-SE o autor para se manifestar em cinco dias. BAYEUX, 26 de agosto de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2025, 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

26/08/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 10:39

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805549-05.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 25/08/2025 Hora: 08:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 25/08/2025 Hora: 08:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 23/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

23/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

22/07/2025, 10:40

Recebidos os autos.

22/07/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por delegação do MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Misto e em conformidade com a Portaria n. 001/2024 e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA MISSIVA E INDICAR NOVO ENDEREÇO. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805549-05.2024.8.15.0751

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2025, 20:15

Expedição de Carta.

14/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:47

Sentença

•17/10/2025, 13:47

Projeto de sentença

•16/10/2025, 17:40

Despacho

•29/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:18