Execução de Título Extrajudicial 0805554-61.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.144,98

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:19

Processo Desarquivado

30/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:42

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805554-61.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se definitivamente de imediato. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 09:36

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:19

Processo Desarquivado

30/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:42

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805554-61.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se definitivamente de imediato. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 09:36

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

31/08/2025, 20:08

Decorrido prazo de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/08/2025, 04:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805554-61.2023.8.15.0751 INTIME-SE a parte autora para se manifestar em cinco dias. BAYEUX, 12 de agosto de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC

12/08/2025, 14:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/08/2025 12:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

12/08/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2025, 13:13

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:14

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805554-61.2023.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 28/08/2025 Hora: 12:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 28/08/2025 Hora: 12:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805554-61.2023.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 28/08/2025 Hora: 12:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 28/08/2025 Hora: 12:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 12:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

24/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

22/07/2025, 13:55

Recebidos os autos.

22/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:55

Expedição de Carta.

21/07/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 FALAR ACERCA DAS CARTAS DEVOLVIDAS EM CINCO DIAS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805554-61.2023.8.15.0751

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 09:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2025, 08:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2025, 08:56

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:07

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857, ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por delegação do MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Misto e em conformidade com a Portaria n. 001/2024 e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA FALAR ACERCA DA MISSIVA DEVOLVIDA, EM CINCO DIAS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805554-61.2023.8.15.0751

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 05:42

Expedição de Carta.

28/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2025, 04:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 08:21

Determinada a citação de ALINE PEREIRA DA SILVA - CPF: 073.385.934-85 (REU)

09/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:23

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2024, 07:23

Expedição de Carta.

23/09/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:35

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 08:35

Juntada de documento recibos salariais

19/08/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:10

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:23

Conclusos para despacho

11/06/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 07:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 06:19

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2024, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:04

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:12

Conclusos para despacho

15/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/12/2023, 22:00

Cancelada a movimentação processual

30/12/2023, 21:59

Desentranhado o documento

30/12/2023, 21:59

Conclusos para despacho

30/12/2023, 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 14:14

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:23

Sentença

•11/09/2025, 09:36

Sentença

•11/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:29

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Despacho

•11/11/2024, 11:18

Despacho

•20/09/2024, 18:54

Despacho

•30/08/2024, 13:09

Despacho

•16/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/10/2025, 12:23

Sentença

•11/09/2025, 09:36

Sentença

•11/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:29

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Despacho

•11/11/2024, 11:18

Despacho

•20/09/2024, 18:54

Despacho

•30/08/2024, 13:09

Despacho

•16/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:10

Despacho

•28/06/2024, 18:28

Despacho

•19/06/2024, 11:57

Despacho

•24/05/2024, 08:00

Despacho

•18/05/2024, 07:14

Despacho

•24/04/2024, 07:50

Despacho

•26/03/2024, 17:01

Despacho

•23/03/2024, 12:24

Despacho

•07/03/2024, 11:30

Despacho

•16/02/2024, 11:56

Despacho

•31/12/2023, 14:30