Procedimento Comum Cível 0809012-97.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809012-97.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:50

Processo Desarquivado

03/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:06

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CECI QUEIROZ VILAR OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AUTOR: MARIA CECI QUEIROZ VILAR OLIVEIRA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: BANCO BMG SA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0809012-97.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

02/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:08

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:43

Determinada diligência

24/02/2025, 07:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 12:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:50

SENTENÇA

•01/04/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CECI QUEIROZ VILAR OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AUTOR: MARIA CECI QUEIROZ VILAR OLIVEIRA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: BANCO BMG SA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0809012-97.2024.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

02/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Sentença em 03/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(44)