Execução Fiscal 0000074-14.1992.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE DANTAS RICARTE

OAB/PB 21658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE BELARMINO RICARTE

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:40

Juntada de Informações

25/06/2025, 08:38

Juntada de Ofício

16/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 05/07/1999

16/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO RICARTE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 22:08

Deferido o pedido de

16/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:32

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:40

Juntada de Informações

25/06/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:26

Juntada de Ofício

16/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 05/07/1999

16/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO RICARTE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 22:08

Deferido o pedido de

16/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:32

Publicado Expediente em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000074-14.1992.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: JOSE BELARMINO RICARTE. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0000074-14.1992.8.15.0011 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. CAMPINA GRANDE, 1 de abril de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB. Nº DO PROCESSO: 0000074-14.1992.8.15.0011. EXECUÇÃO FISCAL (1116).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:25

Processo migrado para o PJe

01/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:22

Processo migrado para o PJe

26/03/2025, 09:15

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2025 NF 10/25

19/03/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2025 MIGRACAO P/PJE

19/03/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 03/2025 09:51 TJEBE19

19/03/2025, 00:00

Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 18071999 TJECGL4 16:37

18/07/1999, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 30061999

18/07/1999, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 30061999

18/07/1999, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24051999

24/05/1999, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29041999

29/04/1999, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29041999

29/04/1999, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27041999

29/04/1999, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 22041999

29/04/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27041999

27/04/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26041999

26/04/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22031999

22/03/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18031999

18/03/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04031999

04/03/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30121998

30/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29121998

29/12/1998, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11021998

29/04/1998, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11021998

12/02/1998, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03021998

04/02/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 15121997

15/12/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15121997

15/12/1997, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10121997

11/12/1997, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06111997

07/11/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06111997

07/11/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06111997

06/11/1997, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01081997

04/08/1997, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 16071997

04/08/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 07121996

07/12/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:22