Apelação / Remessa Necessária 0003582-46.2015.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.601,09

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DEUSIMAR PIRES FERREIRA

CPF

Reu

FERNANDA BRILHANTE DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 08:09

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

26/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE DE SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/02/2024, 14:59

Negado seguimento ao recurso

26/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/10/2021, 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE DE SA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 542)

13/08/2021, 13:13

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 08:09

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

26/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE DE SA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 13:28

DECISÃO

•13/08/2021, 13:13

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/02/2024, 14:59

Negado seguimento ao recurso

26/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/10/2021, 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE DE SA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 542)

13/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de cota

08/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE DE SA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

26/11/2020, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2020, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2020, 08:51

Juntada de Certidão

23/09/2020, 17:12

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/09/2020, 17:11

Recebidos os autos

23/09/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 10:31

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 15:12

DESPACHO

•04/11/2020, 08:51

SENTENÇA

•26/05/2020, 14:45

SENTENÇA

•26/05/2020, 14:45

SENTENÇA

•15/05/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:08