Execução Fiscal 3014386-16.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 84.214,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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PRONTOFAR PRONTO SOCORRO FARMACEUTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de resposta

26/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:32

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de resposta

26/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/08/2020, 10:01

Despacho

•13/01/2022, 17:29

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legal

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05/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2023, 17:55

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos. 3014386-16.2014.8.15.2001 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA. NÃO ACOLHIMENTO. Trata-se de Exceção de pré-executividade proposta por PRONTOFAR PRONTO SOCORRO FARMACEUTICO LTDA - ME nos autos da execução fiscal contra ele movida pelo ESTADO DA PARAÍBA. O excipiente sustenta a tese de que, tendo transcorrido o prazo prescricional sem que houvesse despacho do juiz ordenando a citação – e tendo havido a citação supostamente nula –, é o caso

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2022, 18:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:39

Juntada de Petição de informação

19/01/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:01

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2020, 12:03

Decorrido prazo de PRONTOFAR PRONTO SOCORRO FARMACEUTICO LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:01

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 15:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [7] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:30

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:38

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:21

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

15/10/2015, 16:09

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:24

Mov. [2] - Distribuição: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

27/11/2014, 10:39

Mov. [1] - Petição

27/11/2014, 10:39

Decisão

•18/08/2022, 18:16

Decisão

•05/06/2023, 08:53

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:56

Despacho

•21/12/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•31/08/2024, 18:40

Despacho

•13/12/2024, 09:03

Despacho

•01/12/2025, 10:56

Despacho

•01/12/2025, 10:56

Requisição ou Resposta entre instâncias

•23/03/2026, 09:47