Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803594-47.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.092,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

LORENA TAVARES HENRIQUE

Autor

JOYCE DAIANA TAVARES LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

LORENA TAVARES HENRIQUE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

LORENA TAVARES HENRIQUE

Autor

JOYCE DAIANA TAVARES LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

LORENA TAVARES HENRIQUE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de cota

17/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de parecer

01/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 10:00

Declarada incompetência

01/08/2025, 13:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de cota

17/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:51

Documentos

Petição

•16/09/2025, 15:49

Sentença

•09/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de parecer

01/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 10:00

Declarada incompetência

01/08/2025, 13:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:16

Determinada diligência

26/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:08

Recebida a emenda à inicial

10/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 19:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOYCE DAIANA TAVARES LEITE em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de LORENA TAVARES HENRIQUE em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:08

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0803594-47.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. O processo aportou, por equívoco, neste juízo. Vê-se dos autos que a ação fora remetida ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, em seguida fora declinado à competência para União. A 14ª Vara Federal, Excluiu a União do Polo Passivo da lide, tendo os autos sido encaminhados a este juízo. Assim, Com urgência, remeta-se ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, do TJPB. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0803594-47.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. O processo aportou, por equívoco, neste juízo. Vê-se dos autos que a ação fora remetida ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, em seguida fora declinado à competência para União. A 14ª Vara Federal, Excluiu a União do Polo Passivo da lide, tendo os autos sido encaminhados a este juízo. Assim, Com urgência, remeta-se ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, do TJPB. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0803594-47.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. O processo aportou, por equívoco, neste juízo. Vê-se dos autos que a ação fora remetida ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, em seguida fora declinado à competência para União. A 14ª Vara Federal, Excluiu a União do Polo Passivo da lide, tendo os autos sido encaminhados a este juízo. Assim, Com urgência, remeta-se ao 1º Núcleo de Saúde, acervo A, do TJPB. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 08:52

Declarada incompetência

01/04/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 07:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:17

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 07:17

Sentença

•09/09/2025, 11:51

Sentença

•08/09/2025, 09:59

Despacho

•07/08/2025, 09:52

Despacho

•07/08/2025, 09:00

Decisão

•01/08/2025, 13:57

Decisão

•26/06/2025, 09:58

Decisão

•10/06/2025, 13:57

Decisão

•01/04/2025, 18:32

Decisão

•01/04/2025, 08:50

Decisão

•01/04/2025, 08:19