Execução Fiscal 0804767-22.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0804767-22.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:02

Determinada diligência

31/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de OI MOVEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804767-22.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "À escrivania para providenciar a penhora online de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, com o uso da “teimosinha”, por 30 (trinta) dias, considerando a raiz do CNPJ (75.535.764) de sua matriz e filiais CNPJ nº 75.535.764/0001-43 - (“Tema 614 - "Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais." REsp 1355812/RS), considerando o valor do débito. Restando o resultado positivo, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo alegar eventual impenhorabilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução (art. 915, do CPC)."

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 06:35

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 06:35

—

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OI MOVEL em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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