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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.761,84

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Sentença confirmada

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.999.674/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(23)