Execução de Título Extrajudicial 0800077-02.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.264,17

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 19/12/2025

04/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800077-02.2016.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO BRADESCO propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de A. M. S. TEXTIL LTDA e outros com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 120626069). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 120626069) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Bloqueio de valores via SISBAJUD retirado. Certifique-se se há bloqueio de outros bens, procedendo-se o levantamento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Homologada a Transação

11/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 23:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:45

Transitado em Julgado em 19/12/2025

04/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800077-02.2016.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO BRADESCO propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de A. M. S. TEXTIL LTDA e outros com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 120626069). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 120626069) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Bloqueio de valores via SISBAJUD retirado. Certifique-se se há bloqueio de outros bens, procedendo-se o levantamento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:56

Homologada a Transação

11/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:44

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800077-02.2016.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar: 1) Demonstrativo atualizado do crédito; 2) Indicar o CPF/CNPJ do executado a fim de viabilizar o bloqueio via SISBAJUD. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em Substituição

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2022, 04:54

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:02

Outras Decisões

20/04/2021, 05:51

Conclusos para despacho

01/12/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:21

Outras Decisões

27/10/2020, 22:19

Juntada de

13/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:21

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:34

Juntada de certidão

03/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 10:40

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 11:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2018, 13:55

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:54

Outras Decisões

14/06/2018, 17:30

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 10:21

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 11:57

Conclusos para despacho

20/09/2016, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2016, 16:45

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 16:40

Documentos

Sentença

•11/10/2025, 18:59

Decisão

•23/07/2025, 12:52

Despacho

•01/04/2025, 10:36

Decisão

•15/11/2022, 04:54

Despacho

•20/04/2021, 05:51

Despacho

•29/10/2020, 10:21

Despacho

•27/10/2020, 22:19

Despacho

•27/02/2020, 10:40

Decisão

•14/06/2018, 17:30

Despacho

•20/01/2017, 11:50