Monitória 0800388-12.2024.8.15.0881 - TJPB

Monitória 0800388-12.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025

16/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA, INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800388-12.2024.8.15.0881 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de UNIÃO ROTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, TACIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e INDHY EMMELI DANTAS GOMES ALMEIDA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o causídico da demandante apresentou minuta de acordo, devidamente firmado entre as partes e seus representantes legais (ID. 115233480). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 115233480, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA, INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800388-12.2024.8.15.0881 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de UNIÃO ROTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, TACIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e INDHY EMMELI DANTAS GOMES ALMEIDA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o causídico da demandante apresentou minuta de acordo, devidamente firmado entre as partes e seus representantes legais (ID. 115233480). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 115233480, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA, INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800388-12.2024.8.15.0881 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de UNIÃO ROTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, TACIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e INDHY EMMELI DANTAS GOMES ALMEIDA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o causídico da demandante apresentou minuta de acordo, devidamente firmado entre as partes e seus representantes legais (ID. 115233480). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 115233480, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA, INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800388-12.2024.8.15.0881 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de UNIÃO ROTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, TACIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e INDHY EMMELI DANTAS GOMES ALMEIDA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o causídico da demandante apresentou minuta de acordo, devidamente firmado entre as partes e seus representantes legais (ID. 115233480). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 115233480, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

01/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 14:42

Sentença

•01/07/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA, INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800388-12.2024.8.15.0881 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de UNIÃO ROTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, TACIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e INDHY EMMELI DANTAS GOMES ALMEIDA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o causídico da demandante apresentou minuta de acordo, devidamente firmado entre as partes e seus representantes legais (ID. 115233480). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 115233480, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Decorrido prazo de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TACIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDHY EMMELI DANTAS GOMES DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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