Execução de Título Extrajudicial 0804787-86.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804787-86.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE AZEVEDO GAMA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804787-86.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 111423173), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804787-86.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 111423173), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 19:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 10:48

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:48

Juntada de Projeto de sentença

10/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo

10/07/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 10:48

Sentença

•11/07/2025, 10:48

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE AZEVEDO GAMA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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