Procedimento Comum Cível 0805048-33.2023.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805048-33.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:49

Processo Desarquivado

21/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:28

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em face de REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805048-33.2023.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115757061), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em face de REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805048-33.2023.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115757061), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE SENTENÇA AUTOR: CENTRO PATOENSE INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em face de REU: BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO, CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805048-33.2023.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115757061), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 09:48

—

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDINO DE CARVALHO CAMARA NETO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE em 31/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

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