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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.962,46

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805437-33.2023.8.15.0731. AUTOR: MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME REU: MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, RITA DE SOUZA DA CRUZ DECISÃO Embora não haja notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0813818-21.2025.8.15.0000, tem-se que o mérito recursal é relevante à continuidade da presente ação monitória. Isso porque os honorários periciais serão custeados pelos réus, conforme determinado em audiência (id. 107285070). Portanto, a decisão acerca da concessão do benefício da justiça gratuita aos réus se faz imprescindível para o prosseguimento deste feito, pelo que se deve aguardar o julgamento do referido recurso. Para fins meramente estatísticos, procedo com a movimentação de suspensão do processo. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813818-21.2025.8.15.0000

24/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805437-33.2023.8.15.0731. AUTOR: MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME REU: MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, RITA DE SOUZA DA CRUZ DECISÃO Embora não haja notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0813818-21.2025.8.15.0000, tem-se que o mérito recursal é relevante à continuidade da presente ação monitória. Isso porque os honorários periciais serão custeados pelos réus, conforme determinado em audiência (id. 107285070). Portanto, a decisão acerca da concessão do benefício da justiça gratuita aos réus se faz imprescindível para o prosseguimento deste feito, pelo que se deve aguardar o julgamento do referido recurso. Para fins meramente estatísticos, procedo com a movimentação de suspensão do processo. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813818-21.2025.8.15.0000

24/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/07/2025, 12:18

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805437-33.2023.8.15.0731. AUTOR: MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME REU: MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, RITA DE SOUZA DA CRUZ DECISÃO O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Mister ponderar, ademais, por força do contido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, que a alegação de insuficiência de recursos firmada pela pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade, a ser elidida pelo(a) magistrado(a) singular desde que haja “nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade”. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º da CF. A Lei Orgânica da Magistratura é expressa ao comandar ao Juízo a obrigação de tutelar, inclusive de ofício, pelo correto recolhimento das custas e emolumentos devidos no curso do processo: LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 Art. 35 - São deveres do magistrado: (…) VII - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; Cabe ao Juízo, assim, dirigir o processo e zelar pela correta aplicação da lei, de forma que o benefício postulado seja concedido somente àqueles que preencherem os seus pressupostos legais. Em outras palavras: o benefício é cabível à parte que comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, nos termos do art. 98, CPC. Em que pese o requerimento pela concessão de justiça gratuita, não há nos autos qualquer comprovação da condição de hipossuficiência econômica da parte. Apesar de este Juízo ter concedido prazo para a respectiva comprovação, mediante a juntada do comprovante de rendimentos de MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME declarados à Receita nos últimos três exercícios - seja por declaração do Simples Nacional, seja por declaração do IRPJ -, acompanhado dos balanços comerciais ou DRE, bem como da declaração do IRPF dos últimos três exercícios de RITA DE SOUZA DA CRUZ e extratos bancários dos últimos três meses, as partes se limitaram a apresentar o DRE e extratos bancários - além de prints de negativação no CPF de RITA DE SOUZA DA CRUZ (id. 113460510). Assim, não tendo se desincumbido de demonstrar integralmente o alegado, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] INDEFIRO o pedido do referido benefício. P.I. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte ré para, em dez dias, realizar o pagamento dos honorários periciais, sendo devido 50% (cinquenta por cento) a cada réu. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.224.410/0001-70 (REU) e RITA DE SOUZA DA CRUZ - CPF: 643.753.314-53 (REU).

12/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de resposta

28/05/2025, 10:35

Publicado Expediente em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805437-33.2023.8.15.0731. AUTOR: MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME REU: MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, RITA DE SOUZA DA CRUZ DESPACHO A parte ré pugna pela concessão da justiça gratuita, sob o argumento de não ter condições de pagar o valor dos honorários periciais. Quanto à empresa MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, em que pese não haver dúvidas quanto à possibilidade de pessoas jurídicas serem beneficiárias da justiça gratuita, tal concessão deve ser comprovada, não sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência, conforme §3º do art. 99 do CPC. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL. SÚMULA 481/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos. Súmula 481/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, considerou inexistente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada para a concessão da gratuidade de justiça. A revisão dessa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, providência proibida nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 2082623 SP 2022/0059623-9, Data de Julgamento: 26/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/10/2022) Ainda, os seguintes julgados recentes do e. TJPB: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PLEITO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA PRECARIEDADE ECONÔMICA. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça). - Dessarte, não restando demonstrada a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais pela pessoa jurídica, como exige a Súmula nº 481 do STJ, deve ser mantida a decisão primeva que indeferiu a gratuidade judiciária postulada pela agravante. - “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. 1. Consoante entendimento consolidado pelo STJ na Súmula n. 481, é possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica que comprove a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Orientação jurisprudencial sedimentada no art. 99, § 3º, do CPC. 2. Caso em que a prova documental que instruiu o recurso não infirma a conclusão da decisão agravada, que indeferiu o benefício à empresa. 3. Inatividade não comprovada. O CNPJ da empresa consta com a sua situação cadastral como INAPTA em razão da não apresentação de declarações de contabilidade e demonstrativos por dois anos consecutivos. Tal fato não implica que se encontre inativa. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJRS; AI 5096030-02.2023.8.21.7000; Porto Alegre; Quinta Câmara Cível; Relª Desª Cláudia Maria Hardt; Julg. 27/09/2023; DJERS 27/09/2023)” EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (0828114-82.2024.8.15.0000, Rel. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 18/02/2025) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - “A concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” - In casu, a Promovente/Agravante, pessoa jurídica de direito privado, não comprovou situação excepcional autorizadora da concessão do benefício. (0822529-49.2024.8.15.0000, Rel. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 11/02/2025) Para a devida análise do pedido da empresa, intime-se a parte para, em 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de rendimentos declarados à Receita nos últimos três exercícios - seja por declaração do Simples Nacional, seja por declaração do IRPJ -, acompanhado dos balanços comerciais ou DRE dos respectivos exercícios, sob pena de indeferimento. Quanto à ré RITA DE SOUZA DA CRUZ, intime-a para, também em 15 (quinze) dias, juntar declaração do IRPF dos últimos três exercícios, bem como extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:20

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/05/2025, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de CAIO SALES PIMENTEL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:40

Publicado Expediente em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805437-33.2023.8.15.0731. AUTOR: MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME REU: MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME, RITA DE SOUZA DA CRUZ DESPACHO Considerando que, nos termos do art. 7º do CPC, compete ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório, tendo em vista a nova alegação em manifestação última, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as alegações constantes da última petição, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:38

Ordenada a entrega dos autos à parte

01/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 20:33

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:54

Deferido o pedido de

12/02/2025, 14:35

Nomeado perito

12/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

06/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MIRELA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de JORGE DE AQUINO CAMELO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de resposta

13/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2025 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

28/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de resposta

16/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 08:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de resposta

26/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/06/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:41

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCONDES ALBERTO AQUINO CAMELO JUNIOR - ME (04.839.317/0001-77).

05/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 13:47

Despacho

•21/07/2025, 12:04

Decisão

•12/06/2025, 08:58

Despacho

•09/05/2025, 13:39

Despacho

•01/04/2025, 10:12

Documento Prova Emprestada

•31/03/2025, 20:33

Decisão

•12/02/2025, 14:35

Despacho

•25/10/2024, 08:44

Despacho

•21/09/2024, 08:31

Despacho

•11/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:41

Despacho

•16/02/2024, 20:29

Despacho

•05/10/2023, 08:47

30/06/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00