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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.490,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

HELITA BEZERRA FREITAS

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Julgado procedente o pedido

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2025 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

Juntada de Petição de contestação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/06/2025 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

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