Execução de Título Extrajudicial 0816510-24.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816510-24.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 10:20

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:52

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes firmado extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816510-24.2024.8.15.0001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc. CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA., já devidamente qualificado nos autos, intentou Ação de Execução em face de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, também qualificado. O feito transcorreu regularmente até que, por intermédio da petição de Id n.º 106435841 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução na qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação de acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam do documento de Id n.º 106435841. ISTO POSTO, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO no documento de Id n.º 106435841, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço de acordo com o art. 487, III, b, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. e Intimem-se. Campina Grande, 07 de maio de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:47

Homologada a Transação

07/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de resposta

30/04/2025, 16:30

Publicado Expediente em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816510-24.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diga o exequente, em 15 dias. CAMPINA GRANDE, 31 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 08:26

DESPACHO

•31/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes firmado extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816510-24.2024.8.15.0001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc. CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA., já devidamente qualificado nos autos, intentou Ação de Execução em face de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, também qualificado. O feito transcorreu regularmente até que, por intermédio da petição de Id n.º 106435841 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução na qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação de acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam do documento de Id n.º 106435841. ISTO POSTO, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO no documento de Id n.º 106435841, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço de acordo com o art. 487, III, b, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. e Intimem-se. Campina Grande, 07 de maio de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Expediente em 09/05/2025.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

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