Tutela Cautelar Antecedente 0834501-95.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 675.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

WILLE GUEDES MAGALHAES NETO

CPF

Autor

ROBERTA ARAUJO LUZES

CPF

Autor

MILENA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

WILLE GUEDES MAGALHAES NETO

CPF

Autor

ROBERTA ARAUJO LUZES

CPF

Autor

MILENA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO VAN DEN BRULE MATOS NETO

CPF

Autor

LIVIA DE CASTRO MESTRE

CPF

Autor

LAZARO HENRIQUE FURTADO NOGUEIRA

CPF

Autor

ISAAC BRENO GOMES NOGUEIRA

CPF

Autor

HALINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO NOBREGA DE MELO

CPF

Autor

GUILHERME JOPPERT BRAZ

CPF

Autor

GABRIELA DE JESUS TAVARES DE MELO

CPF

Autor

ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CRISTIANE SOUZA ALVES

CPF

Autor

BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU

CPF

Autor

BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

RENATA MARINHO VELOSO

CPF

Autor

MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES

CPF

Autor

MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Autor

JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT

CPF

Autor

JEOVA SILVA CORREIA

CPF

Autor

ERICA SARTORI CARNIEL

CPF

Autor

ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DA PARAIBA

Terceiro

FACULDADE FCM

Terceiro

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:08

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de JEOVA SILVA CORREIA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de RENATA MARINHO VELOSO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de HALINA DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:08

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 15:51

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2022, 23:55

DESPACHO

•30/06/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de JEOVA SILVA CORREIA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de RENATA MARINHO VELOSO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de HALINA DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de GUSTAVO NOBREGA DE MELO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de GABRIELA DE JESUS TAVARES DE MELO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA ALVES em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VAN DEN BRULE MATOS NETO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO MESTRE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de LAZARO HENRIQUE FURTADO NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de WILLE GUEDES MAGALHAES NETO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO LUZES em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ERICA SARTORI CARNIEL em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ISAAC BRENO GOMES NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MILENA MARIA DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 10:54

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ERICA SARTORI CARNIEL, JEOVA SILVA CORREIA, JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT, MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES, RENATA MARINHO VELOSO, BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO, BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU, BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA, CRISTIANE SOUZA ALVES, ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE, GABR Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0834501-95.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

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06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO MESTRE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VAN DEN BRULE MATOS NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de ERICA SARTORI CARNIEL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de JEOVA SILVA CORREIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de HALINA DE OLIVEIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de GABRIELA DE JESUS TAVARES DE MELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de GUSTAVO NOBREGA DE MELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO LUZES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de WILLE GUEDES MAGALHAES NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de LAZARO HENRIQUE FURTADO NOGUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de RENATA MARINHO VELOSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MILENA MARIA DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ISAAC BRENO GOMES NOGUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 13:23

Indeferida a petição inicial

08/03/2023, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CPF: 076.482.214-46 (REQUERENTE).

08/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de HALINA DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO LUZES em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de GUSTAVO NOBREGA DE MELO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA ALVES em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de JEOVA SILVA CORREIA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ERICA SARTORI CARNIEL em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VAN DEN BRULE MATOS NETO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de RENATA MARINHO VELOSO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de MILENA MARIA DE LIMA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO MESTRE em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de LAZARO HENRIQUE FURTADO NOGUEIRA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ISAAC BRENO GOMES NOGUEIRA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de GABRIELA DE JESUS TAVARES DE MELO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de WILLE GUEDES MAGALHAES NETO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de WILLE GUEDES MAGALHAES NETO em 17/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de GABRIELA DE JESUS TAVARES DE MELO em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de JEOVA SILVA CORREIA em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de ERICA SARTORI CARNIEL em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEODORO FERNANDES em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE POMPEU em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA ALVES em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de RENATA MARINHO VELOSO em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS FALCONI DA COSTA em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MOURA FERNANDES RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO LUZES em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de JESSICA DE MEDEIROS GUEDES PALITOT em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de ELISE MARIA ANACLETO DE ALBUQUERQUE em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de MILENA MARIA DE LIMA em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de BRUNO GOMES NETTO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de GUSTAVO NOBREGA DE MELO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de HALINA DE OLIVEIRA LIMA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de ISAAC BRENO GOMES NOGUEIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO MESTRE em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de LAZARO HENRIQUE FURTADO NOGUEIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:48

Determinada diligência

01/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:34

Outras Decisões

01/08/2022, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

29/07/2022, 08:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:03

Determinada diligência

13/07/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:05

Determinada diligência

30/06/2022, 22:04

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 23:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2022, 22:49

DESPACHO

•13/07/2022, 19:58

DECISÃO

•01/08/2022, 14:33

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•30/05/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 08:10

DESPACHO

•08/10/2023, 07:40

DESPACHO

•19/11/2023, 18:41

DESPACHO

•16/01/2024, 08:45

DESPACHO

•15/04/2024, 11:10

DESPACHO

•28/04/2024, 18:36

DESPACHO

•06/05/2024, 16:28

Todos os documentos(21)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2022, 23:55

DESPACHO

•30/06/2022, 22:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2022, 22:49

DESPACHO

•13/07/2022, 19:58

DECISÃO

•01/08/2022, 14:33

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•30/05/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 08:10

DESPACHO

•08/10/2023, 07:40

DESPACHO

•19/11/2023, 18:41

DESPACHO

•16/01/2024, 08:45

DESPACHO

•15/04/2024, 11:10

DESPACHO

•28/04/2024, 18:36

DESPACHO

•06/05/2024, 16:28

DESPACHO

•17/05/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 21:56

DESPACHO

•22/07/2024, 09:36

DESPACHO

•23/08/2024, 16:29

DESPACHO

•28/08/2024, 14:17

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 17:49