Execução Fiscal 0823908-27.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.920,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA

Terceiro

DIEGO SULPINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA

Terceiro

DIEGO SULPINO DA SILVA

CPF

Reu

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:13

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:45

22/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:31

Outras Decisões

27/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:45

Juntada de Informações

24/01/2025, 12:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:26

Juntada de Informações

19/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:50

Juntada de Informações

18/09/2024, 15:45

Juntada de Informações

18/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:18

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/06/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:45

Deferido o pedido de

01/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

02/11/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:18

Juntada de Informações

12/04/2023, 16:18

Juntada de Informações

12/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:46

Nomeado curador

15/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 08:34

Deferido o pedido de

13/02/2023, 12:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 21:04

Juntada de Informações

06/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

30/09/2022, 23:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 22:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:57

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823908-27.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823908-27.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

04/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:23

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2022, 18:26

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2022, 18:23

Juntada de documento de comprovação

21/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 11:27

Deferido o pedido de

13/01/2022, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:51

Decisão

•13/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 21:23

Despacho

•05/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:45

Decisão

•19/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 21:04

Decisão

•13/02/2023, 12:57

Decisão

•15/02/2023, 12:26

Outros Documentos

•07/03/2023, 18:07

Despacho

•07/08/2023, 21:22

Decisão

•01/04/2024, 15:13

Decisão

•05/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:45

Decisão

•13/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 21:23

Despacho

•05/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:45

Decisão

•19/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 21:04

Decisão

•13/02/2023, 12:57

Decisão

•15/02/2023, 12:26

Outros Documentos

•07/03/2023, 18:07

Despacho

•07/08/2023, 21:22

Decisão

•01/04/2024, 15:13

Decisão

•05/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:50

Decisão

•27/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:31

Despacho

•17/03/2025, 08:40

Decisão

•19/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:15