Monitória 0827191-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:44

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827191-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de VERUSCHKA VEROVNA VENANCIO CORREIA LIMA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/09/2025, 16:27

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 06:24

Expedição de Carta.

14/08/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827191-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827191-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:45

Juntada de informação

18/03/2025, 16:48

Determinada diligência

10/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/07/2024, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827191-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de IRINA VEROVNA ANDRADE VENANCIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/06/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:40

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0827191-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 01 - Fica a parte promovente intimada, para que no prazo de 05 dias, acoste comprovante de recolhimento das custas e diligências do Oficial de Justiça; 02 - Atendido o comando anterior, citem-se as representantes no endereço de id nº 85488761. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Determinada diligência

25/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:22

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827191-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de ID 78198058. Intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto a certidão de ID 76600971 que noticia o óbito da parte ré, requerendo o que de direito a regularização do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Determinada diligência

31/01/2024, 12:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

31/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827191-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:50

Outras Decisões

31/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 08:28

—

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VERUSCHKA VEROVNA VENANCIO CORREIA LIMA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(19)

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