Recurso Inominado Cível 0801678-65.2020.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ROMERIO CATARINA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 08:50

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de ROMERIO CATARINA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (RECORRENTE)

26/02/2025, 12:07

Determinada diligência

26/02/2025, 12:07

Voto do relator proferido

26/02/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 11:54

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 08:50

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de ROMERIO CATARINA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 09:24

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:50

01/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (RECORRENTE)

26/02/2025, 12:07

Determinada diligência

26/02/2025, 12:07

Voto do relator proferido

26/02/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:47

Voto do relator proferido

11/11/2024, 23:04

Determinada diligência

11/11/2024, 23:04

Não conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (RECORRENTE)

11/11/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

12/03/2021, 20:19

Juntada de Certidão

05/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 11:17

Recebidos os autos

05/03/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:48

DECISÃO

•12/03/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:46

SENTENÇA

•17/02/2021, 10:05

SENTENÇA

•16/02/2021, 17:35

DECISÃO

•29/01/2021, 19:45

DECISÃO

•29/01/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 09:56