Execução Fiscal 0823367-96.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.360,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOAO DE DEUS ALMEIDA SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 21:30

Transitado em Julgado em 11/07/2024

14/07/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:33

Indeferida a petição inicial

17/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 22:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 21:30

Transitado em Julgado em 11/07/2024

14/07/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:33

Indeferida a petição inicial

Documentos

DESPACHO

•08/01/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 10:24

17/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 22:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:55

Juntada de Certidão

16/11/2022, 07:53

Deferido o pedido de

11/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:20

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

08/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 19:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de João de Deus Almeida Soares em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 02:00

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823367-96.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 11:08

Juntada de Certidão

11/08/2020, 22:29

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 17:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/01/2020, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2019, 15:01

Juntada de certidão

29/07/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 13:20

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2019, 13:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:48

Juntada de certidão

08/05/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 11:15

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:24

Juntada de ato ordinatório

25/01/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 14:34

DESPACHO

•18/03/2019, 18:00

DESPACHO

•17/06/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:36

DECISÃO

•17/02/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:24

DESPACHO

•19/03/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 16:52

DESPACHO

•29/03/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:34

DECISÃO

•08/09/2022, 19:50

DECISÃO

•11/11/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 07:55

DESPACHO

•13/12/2023, 10:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•08/01/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 10:24

DESPACHO

•18/03/2019, 18:00

DESPACHO

•17/06/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:36

DECISÃO

•17/02/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:24

DESPACHO

•19/03/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 16:52

DESPACHO

•29/03/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:34

DECISÃO

•08/09/2022, 19:50

DECISÃO

•11/11/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 07:55

DESPACHO

•13/12/2023, 10:33

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:23