Procedimento Comum Cível 0807661-08.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.741,87

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:31

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de EUFLASIO COSTA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 02:29

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:31

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53

02/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de EUFLASIO COSTA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 02:29

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de EUFLASIO COSTA LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes, conforme despacho id 124703125.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes, conforme despacho id 124703125.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de resposta

11/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 03:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 03:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:46

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807661-08.2024.8.15.0181. AUTOR: EUFLASIO COSTA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807661-08.2024.8.15.0181. AUTOR: EUFLASIO COSTA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de EUFLASIO COSTA LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

02/11/2024, 05:05

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de EUFLASIO COSTA LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:34

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

21/09/2024, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2024, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 18:06

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Despacho

•09/02/2026, 02:29

Despacho

•09/02/2026, 02:29

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:39

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:39

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Decisão

•02/03/2026, 08:53

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Documento Jurisprudência

•09/02/2026, 10:21

Despacho

•09/02/2026, 02:29

Despacho

•09/02/2026, 02:29

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:39

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:39

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Documento Jurisprudência

•11/10/2025, 10:38

Despacho

•07/10/2025, 08:56

Decisão

•01/04/2025, 18:16

Despacho

•26/02/2025, 18:09

Despacho

•04/11/2024, 18:40

Despacho

•18/10/2024, 13:29

Despacho

•27/09/2024, 10:34

Despacho

•21/09/2024, 12:43

Documento Jurisprudência

•19/09/2024, 18:06

Documento Jurisprudência

•19/09/2024, 18:06

Documento Jurisprudência

•19/09/2024, 18:06

Documento Jurisprudência

•19/09/2024, 18:06

Documento Jurisprudência

•19/09/2024, 18:06