Procedimento Comum Cível 0817224-61.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

11/01/2026, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDETE DONATO DA SILVA - CPF: 160.192.964-15 (AUTOR).

11/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2025, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817224-61.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora sobre a decisão de ID 116030122 no prazo de 05 (cinco) dias João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:22

Deferido o pedido de

10/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:28

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817224-61.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não há que se falar em suspensão do feito, por hora, ao passo em que não foi atendido o despacho de emenda à inicial. Assim, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de ID 110194844, sob pena de indeferimento, eis que em desacordo com os requisitos previstos no art. 319 do CPC. JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 21:00

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0817224-61.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. Entretanto, sequer declara sua profissão ou mesmo comprova nos autos a sua renda mensal. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar contracheque e declaração de imposto de renda atualizados, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:22

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2025, 22:24

Distribuído por sorteio

29/03/2025, 22:24

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDETE DONATO DA SILVA - CPF: 160.192.964-15 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

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