Execução de Título Extrajudicial 0860835-98.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0860835-98.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:51

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0860835-98.2024.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); JAIR DOS SANTOS LIMA(886.344.854-04); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA(057.331.064-50); THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES(069.076.894-05); Polo passivo: ESTEFANIO ALCANTARA DE OLIVEIRA(700.350.904-05); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:51

Publicado Expediente em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:58

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 12:05

DECISÃO

•01/04/2025, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/04/2025.

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