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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

ALVARO NOABE DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

PEDRO GUEDES DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2026 23:59.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(23)