Procedimento Comum Cível 0800371-78.2019.8.15.0451 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800371-78.2019.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:05

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DONIZETE JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800371-78.2019.8.15.0451 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Sumé, data e assinatura eletrônicos. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2021, 21:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

29/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:15

Documentos

DECISÃO

•07/03/2025, 10:45

DECISÃO

•29/06/2021, 18:23

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)