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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

IVANILDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/PB 25602

CPF

Representa: Autor

LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE

OAB/PB 30966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:17

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 21:33

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

29/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 11:22

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:17

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:54

Despacho

•10/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 21:33

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

29/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 11:22

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDA ANDRADE DA SILVA - CPF: 048.941.634-97 (REQUERENTE).

10/06/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:04

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:27

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800684-93.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam, aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família, não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial. Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda, extratos bancários ou de benefícios e o valor das custas processuais cobradas no presente processo como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento. Informo, inclusive, que conforme o Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça do TJPB "a parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas" (art. 386, §3º, do Provimento CGJ - TJPB nº49/2019). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Data e assinatura eletrônicas. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 11:17