Interdição/Curatela 0803522-32.2021.8.15.0241 - TJPB

Interdição/Curatela 0803522-32.2021.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 09/05/2025

21/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:37

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803522-32.2021.8.15.0241. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé Nº do Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição proposta por ZENEIDE SOARES DA SILVA, através de advogado devidamente habilitado, em face de HELOISA MARIA DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos. Para tanto, instruiu a inicial com documentos. No curso do feito, aportou aos autos certidão de óbito em nome da interditanda (ID. 102581559). É o breve relatório. Decido. A presente ação possui caráter personalíssimo e, portanto, intransmissível. Assim, comprovada a morte da interditanda (ID. 102581559), configura-se a perda superveniente do objeto, devendo a demanda ser extinta sem análise do mérito, senão vejamos: “Com o óbito do interditando, extingue-se a ação pela perda do objeto do pedido, já que a demanda é personalíssima, o acessório segue o principal, vale dizer, não havendo mais curatelado (principal), também não existe mais necessidade de curador (acessório) ou de sua remoção, pois não tem mais o que remover, restando aos prejudicados resolverem as questões pendentes na via adequada, não havendo que se falar em nulidade da sentença ou em deficiência de prestação jurisdicional.” (TJPA - APL Nº 2011.3.023371-5. Relatora Des. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, J. 17 de março de 2014). ISTO POSTO, diante do que dos autos se vê, julgo EXTINTO o processo sem a resolução do mérito (art. 485, incisos VI e IX, do CPC). Sem custas. P. R. I. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Sumé-PB, data do protocolo eletrônico. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/02/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Sumé em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:13

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 17:31

DESPACHO

•07/06/2024, 03:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Sumé em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)