Execução de Título Extrajudicial 0803735-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803735-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 08:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 06:33

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803735-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FERNANDO MAURICIO GONCALVES(034.758.619-84); RESIDENCIAL PATRICIA(33.565.173/0001-06); Polo passivo: WILMA ESTEVAM DINIZ DA SILVA(072.455.224-30); SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Consoante se vê no id 107153917, a parte autora foi intimada para emendar à inicial, anexando aos autos a ata de eleição de síndico atualizada (art. 1.347, CC), sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, decorrido o prazo fixado, a parte autora não apresentou o documento solicitado por este juízo. Desse modo, verifica-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante determina o art. 320 do CPC. Vejamos o que dispõe o Art. 321, do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Destarte, face ao não atendimento da diligência e com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a inicial, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso de inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.Intime-se por meio eletrônico. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:47

Indeferida a petição inicial

01/04/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 07:10

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:05

Determinada a emenda à inicial

06/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 14:05

DECISÃO

•06/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803735-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FERNANDO MAURICIO GONCALVES(034.758.619-84); RESIDENCIAL PATRICIA(33.565.173/0001-06); Polo passivo: WILMA ESTEVAM DINIZ DA SILVA(072.455.224-30); SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Consoante se vê no id 107153917, a parte autora foi intimada para emendar à inicial, anexando aos autos a ata de eleição de síndico atualizada (art. 1.347, CC), sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, decorrido o prazo fixado, a parte autora não apresentou o documento solicitado por este juízo. Desse modo, verifica-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante determina o art. 320 do CPC. Vejamos o que dispõe o Art. 321, do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Destarte, face ao não atendimento da diligência e com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a inicial, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso de inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.Intime-se por meio eletrônico. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)

legal